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IMOBILIÁRIO

Ninguém quer ter surpresas desagradáveis após a aquisição de um novo imóvel. Para que isso não ocorra é necessário uma pesquisa detalhada e boa orientação de profissionais, para se certificar se o imóvel ou o vendedor não possuem problemas que possam atingir o comprador num futuro próximo.

Independentemente do tipo de imóvel a ser adquirido, é ideal que a documentação seja analisada com cuidado. Se você tem um advogado de confiança, seria interessante que essa tarefa fosse executada por ele. Afinal, você estará adquirindo um bem de alto valor e não pode correr o risco de ver esse patrimônio correr qualquer risco, como: impossibilidade de registro em seu nome, ser cobrado por dívidas de proprietários anteriores ou o imóvel estar em garantia hipotecária em algum contrato de empréstimo ou execução.

Abaixo, segue uma lista dos principais documentos necessários na compra de um imóvel:

  • Certidão de ônus reais

  • Certidão negativa de IPTU

  • Certidão Vintentária

  • Distribuição Cível

  • Justiça Federal

  • Justiça do Trabalho

  • Receita Federal

  • Certidão de Interdição e Tutela

O Direito Imobiliário também cuida de todas as ações de posse, propriedade e direito de vizinhança, como por exemplo:  aluguel, comodato, invasão de propriedade e registro de escritura de compra e venda nos Cartórios competentes.

  • Ação de despejo por falta de pagamento

Veja aqui as principais dúvidas sobre este tema:

O que é e como acontece a ação de despejo?

O despejo é uma ação realizada representando o proprietário de um imóvel alugado. O objetivo principal é viabilizar a desocupação do bem, retomando a posse total para o dono. Recebe esse nome porque obriga o inquilino a deixar o imóvel pelas mais diversas razões. Tendo o inquilino saído do imóvel, ele já pode ser alugado novamente.

Quando ela pode ser executada?

Por se tratar de uma medida mais enérgica, a ação de despejo é limitada a alguns casos específicos — especialmente de descumprimento de contrato. Dentre as possibilidades mais corriqueiras, podemos adiantar que a ação pode ser executada quando:

– O locatário não faz o pagamento do aluguel;

– O locatário falece e quaisquer pessoas não dependentes ficam no imóvel;

– O locatário descumpre os termos do contrato — fazendo mudanças estruturais, por exemplo;

– Há a sublocação continuada mesmo após o encerramento do contrato;

– O contrato de locação por temporada acaba e o inquilino não desocupa o imóvel.

Como executar o despejo?

Observados os direitos e deveres do inquilino, se o despejo é efetivamente a atitude a ser tomada, o primeiro passo é notificar o locatário. Após a notificação, é distribuída uma ação de despejo. O locatário é comunicado e o imóvel deve ser desocupado.

  • Ação de Usucapião;

  •  Análise e elaboração de contratos de compra e venda de imóveis;

  • Análise de certidões e documentos necessários para garantia de veracidade e segurança (ex: fiadores) no fechamento do negócio imobiliário;

  • Condomínios: relação entre condôminos, cobranças indevidas ou abusivas, associação e dissociação;

  • Doações e usufruto;

  • Regularização dos imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis ou Prefeituras Municipais.

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